Da arquitectura ao cerimonial protocolar
1. BREVE HISTORIAL
A Câmara Municipal do Porto, tal como hoje se apresenta, é ainda muito recente. Inaugurada em 1957, depois de uma obra pontuada por constantes avanços e recuos, que obrigaram de resto a uma alteração significativa do projecto inicial, é um dos monumentos mais emblemáticos da cidade Invicta, a par com a Torre dos Clérigos e a ponte D. Luís.
Para isso muito contribuiu a sua localização, na Avenida dos Aliados (anteriormente denominada Avenida das Nações Aliadas), que rapidamente se transformou na principal sala de visitas da cidade, acolhendo manifestações ou servindo apenas de local de encontro espontâneo.
Esta combinação de espaços nasce do desejo da primeira vereação eleita no novo regime republicano, de valorizar as funções desempenhadas pela administração local. Para isso, decide alterar o desenho urbanístico do centro da cidade, entregando o projecto, numa primeira fase, ao arquitecto britânico Barry Barker, mais tarde modificado por Marques da Silva, um arquitecto fortemente influenciado pela escola francesa .
A propósito da localização do edifício da Câmara Municipal do Porto, Marques da Silva, citado por Rui Tavares sublinha que teve a honra de indicar que o edifício deveria ser precedido de uma praça que constituiria o parvis municipal(...) que a Praça não deve ser ajardinada(...) mas de amplas circulações .A autarquia acabaria por ficar situada no topo Norte da Avenida, correspondente ao seu ponto mais alto, que lhe haveria de conferir a dignidade que ainda hoje apresenta. Com estas características pretendia-se transformar o novo espaço numa espécie de centro cívico, onde predominavam as lojas, as principais actividades e, sobretudo, as pessoas.
Quase cinquenta anos depois, a Avenida dos Aliados está hoje prestes a sofrer uma alteração profunda, na sequência da introdução do metro como meio de transporte público na cidade. Consciente da importância simbólica deste espaço nobre do Porto, o actual Presidente da CMP escolheu dois dos arquitectos mais reconhecidos no país e até no Mundo, - Álvaro Siza Vieira e Eduardo Souto Moura para projectar a nova Avenida, esperando-se ainda assim que o resultado possa vir a gerar alguma discussão. Desde o primeiro esboço, a principal preocupação dos arquitectos foi a de manter o espaço como local emblemático da cidade, tendo previsto para o efeito a introdução de um novo elemento, também ele carregado de significado simbólico: uma fonte.
O simbolismo é uma das vertentes, senão a mais importante, do exercício do poder. Ao longo dos tempos foi-se manifestando de forma distinta e ganhou particular relevo na arquitectura.
Segundo Miguel Moliné Escalona, citado por Fernando Ramos Fernandéz, a propósito da abertura oficial da Câmara o Porto às visitas públicas, em Maio de 2004, a arquitectura símbolo tem estado ao serviço do poder político e eclesiástico, apesar de hoje serem cada vez mais as referências ao poder económico .
Os exemplos sucedem-se do extremo Oriente ao Ocidente. Palácios Reais, Igrejas, Mesquitas, bem comos os Palácios da Bolsa, para além de representarem uma época na arquitectura, simbolizam o papel dos vários poderes ao longo da história.
2. SIMBOLOGIA ARQUITECTÓNICA
Para além de ser o espaço onde se desenvolve o exercício do poder local, a Câmara do Porto tem associada uma enorme carga simbólica, derivada não só do facto de ser a segunda cidade do país, mas também pelas características próprias do povo do Porto e do seu protagonismo ao longo dos tempos. E que lhe deu epítetos como o de tripeiros ou cidade do trabalho.
Excelentíssima por decreto do Rei D Pedro IV, a cidade do Porto já tinha recebido do Mestre de Avis, pelos serviços prestados na crise de 1383-85, o título de MUI NOBRE E SEMPRE LEAL CIDADE, honra que passou a exibir nos seus principais emblemas. A começar pelo átrio principal da autarquia, onde a pintura que mais se destaca são precisamente as armas da cidade.
Esse simbolismo aparece representado um pouco por todo o edifício da CMP, do exterior ao interior. Os materiais utilizados na construção dos vários espaços, bem como a estatuária, objectos de decoração, pinturas, tapeçarias fazem do edifício da CMP um local obrigatório de visita.
Apesar das adaptações que o projecto inicial sofreu e do qual foram eliminados alguns elementos importantes, como a escadaria frontal, o edifício da CMP continua a constituir um marco da arquitectura portuense, a começar pelas doze cariátides que encimam a fachada principal do edifício, todas elas com significados relevantes na história da Invicta. Representam a Navegação, a Pesca, Agricultura
Viticultura, Construção civil e indústria. E ainda as Ciências, Arquitectura, Escultura, Pintura, Música e Literatura.
Ao nível da estatuária destaque também para as duas figuras situadas nos Passos Perdidos (espaço também conhecido por Salão Nobre) ao cimo da escadaria nobre que simbolizam a Honra e Concórdia, qualidades que o seu autor, Gustavo Bastos, citado pelo escritor da monografia sobre os Paços do Concelho, José Lima de Sousa Pinto, considera representarem um papel importante na ética portuguesa. (...) Por isso, me pareceu acertada esta escolha para um edifício como a Exma. Câmara Municipal do Porto, símbolo e cabeça duma cidade , conclui o escultor.
O mesmo simbolismo está patente nos painéis de pintura a fresco do pintor Dórdio Gomes, situados na varanda da escadaria nobre. Na parede da direita, destaca-se o primeiro rei de Portugal e pretende-se mostrar até que ponto a velha Cale dos tempos dos Romanos foi esteio de toda a reconquista, dali partindo, os cavaleiros que em volta de D. Afonso Henriques trabalharam um novo reino.
Dórdio Gomes pintou ainda o Infante D. Henrique, símbolo da dilatação geográfica. Iniciada a epopeia da nossa grande aventura marítima pelo Infante, o portuense de maior projecção universal, a sua representação no Palácio da Governação da cidade impunha-se descreve Dórdio Gomes, que reservou para outro espaço nobre o símbolo da expansão comercial, tão importante para a cidade do Porto.
3. SIMBOLOGIA DECORATIVA
A sala das sessões da Câmara, onde se realizam as reuniões do Executivo municipal e da Assembleia Municipal está decorada com três tapeçarias de Henrique Camarinha, uma delas representa o Hino em Louvor Honra e Glória da Cidade do Porto, a outra a Faina do Douro, retratando a íntima ligação da Cidade ao seu rio Douro, mais concretamente a faina das gentes da estiva do vinho do Porto. E, por último, o S. João. Nesta tapeçaria alegórica, Henrique Camarinha descreve os festejos de S. João na Cidade do Porto.
No interior dos Paços do Concelho destacam-se ainda um conjunto de peças que vão desde os quadros a óleo aos candelabros, não podendo deixar de referir as famosas Escrivaninhas de prata, do século XIX, exactamente do tempo em que a Câmara era governada por um Presidente e seis Vereadores (actualmente o executivo é formado por um Presidente e 12 Vereadores). Seis delas têm três peças num tabuleiro próprio, redondas ou polígonas, a do tinteiro, a da areia e a dos aparos. Uma delas tem mais duas peças complementares.
Na mudança das instalações do Paço Episcopal para o actual edifício, acabaram por ficar num caixote, sendo encontradas em 1966. Não foi a primeira vez que andaram desaparecidas. Antes, foram encontradas em Elvas, depois de terem sido apreendidas com o espólio da guerra, resultante da pilhagem feita pela tropa miguelista ao deixar o Porto.
Espalhada pelos diversos espaços nobre, com utilização meramente decorativa, é possível ainda encontrar algumas peças da baixela em bronze dourada, comprada na segunda metade do século XIX em Paris por António Bernardo Ferreira, primeiro marido e primo de D. Antónia Adelaide Ferreira e ambos proprietários da grande companhia de vinhos Ferreirinha, da Régua.
Existe uma outra Baixela em Porcelana, da Vista Alegre, nas cores da cidade, verde branco, e com as suas armas nas próprias cores. Foi adquirida em 1966 e está neste momento na Casa do Roseiral, no Palácio de Cristal, sendo usada regularmente.
Outros símbolos já recuperados ou em fase de recuperação constituem motivo de interesse histórico para quem visita a CMP. É o caso dos Sinetes (9), 1 cofre de madeira com 5 chaves, 2 bastões de aguadeiro, 1 pena de ouro com que a Rainha D. Maria II e D. Fernando assinaram o Livro de Honra da Câmara em 1852, as chaves das portas da cidade do Porto (6), as varas dos antigos vereadores, de diferentes tipos (6), etc.
É neste edifício, alargado hoje a outros espaços com menor ou quase nenhuma carga simbólica, que se desenvolvem as principais actividades municipais. Desde as reuniões de Executivo, Assembleia, audiências, Sessões de Cumprimentos, Recepções, entrega de medalhas ou outras distinções, etc.
4. O PROTOCOLO COMO LINGUAGEM
Dominados pelo primado da imagem, é comum atendermos hoje a um conjunto de regras e protocolo que, para além da arte de bem receber e respeito pelas autoridades, têm sobretudo objectivos relacionados com a estratégia de comunicação e marketing.
Mas as regras protocolares não são uma descoberta da era moderna cibernética, bem pelo contrário, elas sempre existiram, desde o tempo dos romanos até às actuais gerações.
Na Roma Imperial, por exemplo, o Imperador representava a mais alta dignitas da sociedade romana, não só pelo poder que o cargo lhe conferia, mas também pela sua posição pessoal. O Imperador podia considerar-se superior ao resto dos homens, era o Imperator, como recorda Rodriguez Enes citado por Fernando Ramos em Curso Superior de Comunicación Y Protocolo.
Já na Europa da Alta Idade Média, surge amplamente difundida a ideia de que o mundo estava concebido de tal maneira que cada um tinha uma missão específica atribuída por Deus desde a criação.
A principal função era desempenhada pelos oratores, que rezavam pelas almas de todos; os bellatores, que consagravam a sua vida à defesa e protecção do conjunto social; e finalmente os laboratores, que desempenhavam as necessárias funções de trabalhar para a manutenção de outros grupos
Era um esquema simples de gestão de desigualdades existentes que se estabeleceu firmemente na mentalidade colectiva da época e que perdurará durante vários séculos , lembra Rodríguez Enes.
Para este professor, citado por Fernando Ramos Fernández, mas numa conferência produzida na Câmara Municipal do Porto, em Maio último, em todos os tempos e lugares foi-se fazendo um compêndio de normas para harmonizar a representação dos vários estratos sociais: o que levou a que alguém com razão apontasse a ciência e a arte do protocolo como uma mistura inseparável entre a tradição do passado e a complexidade do presente, marcado na actualidade por um maior sentido prático e utilitário, que preside à vida moderna .
Diz Sabino, FERNANDEZ CAMPO, citado por Fernández Areal, que o protocolo é a educação regulamentada, a cortesia submetida a uma ordem imposta pelas normas ou pela tradição .
De facto, as normas protocolares estão hoje divididas em três grandes categorias:
- Normas de carácter ético ou de dever moral são aquelas que têm como princípio a boa educação e o respeito pelos outros;
- Normas de natureza social (convenções e usos sociais): são aquelas que partem do que está adquirido socialmente e dependem do carácter de cada acto;
- Normas jurídicas: são ditadas pela autoridade, por exemplo, o decreto-lei das precedências de Estado.
A qualquer uma destas normas deve presidir, no entanto, o bom-senso e a naturalidade. Só quem nunca esteve a coordenar um evento protocolar pode descurar estas duas regras consideradas de ouro pelo protocolo actual. Isto, porque a realidade ultrapassa muitas vezes o que está nos livros e nos decretos de precedências. Sobretudo, quando se trata de gerir pessoas.
A este respeito Fernandez Areal diz que centralizar o protocolo a actos públicos e precedências de autoridades uma visão muito parcial do protocolo, que não deixa de ser a arte de fazer as coisas que têm que ser feitas no momento certo e da forma adequada. Para este autor a naturalidade deve ser uma regra chave, não querendo significar selvajaria ou grosseria .
Finalmente, o Protocolo é hoje visto como uma das áreas de actuação da Comunicação, dentro do campo das Relações Públicas, o que nem sempre está traduzido nas macro-estruturas das instituições.
Para uma boa comunicação entre seres humanos, ou seja, seres racionais, com sentido comum e um mínimo de educação para a vida social entre pessoas civilizadas, o normal é ter em conta a categoria pessoal de cada um e reconhecer a honra a que tem direito pela sua dignidade, autoridade, idade, etc, compreendendo também que todas as pessoas, sejam quem forem, têm que ser respeitadas enquanto pessoas , conclui Manuel Fernández Areal.
5. O PROTOCOLO EM PORTUGAL
A palavra protocolo tem origem no latim (proto collum) e significava um registo onde os documentos eram ligados. Depois passou a significar a forma em que os documentos eram redigidos.
Em França,o bureau du protocole ocupava-se da preparação dos documentos diplomáticos para assinatura e também do cerimonial a que deveria obedecer essa assinatura.
Por assimilação, o serviço de protocolo passou a designar mais correntemente o serviço que se ocupava do cerimonial e a palavra protocolo o mesmo que cerimonial , afirma José Calvet de Magalhães, em O Manual Diplomático.
Para Calvet, o protocolo fundamenta-se em duas exigências fundamentais, uma de ordem material, que consiste na necessidade das reuniões colectivas decorrerem de forma ordenada com o objectivo de garantir que essas mesmas reuniões possam realizar-se com normalidade; e outra de ordem política e legal que consiste em garantir aos participantes numa reunião oficial o lugar que por lei ou pelo costume lhes compete em virtude das funções que ocupam.
Embora cada país seja livre de estabelecer as suas regras de protocolo, tem que respeitar as precedências estabelecidas na lei e no costume internacionais em matéria de cerimonial envolvendo autoridades estrangeiras. Segundo Calvet, os Estados procuram adoptar regras que são muito semelhantes. Um princípio fundamental nesta matéria é o de que as regras protocolares não devem ser descriminatórias, devendo portanto ser uniformes para as mesmas entidades dos diversos países , conclui.
A Convenção de Viena, de 1961 determina expressamente a aplicação desse princípio quanto ao cerimonial a aplicar na recepção dos chefes de missão diplomática.
A boa aceitação de um protocolo ou o sucesso de um determinado cerimonial depende da forma como as suas regras são aplicadas. O mais importante é que não se dê pela sua acção, o protocolo ideal é aquele não se vê nem se ouve.
5.1 O PROTOCOLO DE ESTADO
Todos os países possuem um ou mais serviços que se ocupam do cerimonial. Em Portugal, o cerimonial de estado está centralizado no Serviço do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Segundo o artigo 9º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros compete a este serviço a direcção dos serviços relativos a recepções e solenidades em que tomem parte o Presidente da República, o Presidente do Conselho, o Ministro dos Negócios Estrangeiros ou qualquer outro membro do Governo, especialmente quando aquelas assistirem membros do corpo diplomático ou de missões estrangeiras acreditadas permanente ou temporariamente em Portugal .
De salientar ainda o parágrafo terceiro do mesmo artigo onde se diz que compete ao Serviço de Protocolo as questões de cerimonial, etiqueta e precedências.
6. ENQUADRAMENTO DO PROTOCOLO NA CMP
Actualmente, na Câmara Municipal do Porto, apesar da macro-estrutura vigente ser muito recente e desenhada por uma escola de gestão, mais concretamente por um economista e gestor conceituado da cidade do Porto, não traduz exactamente esta nova filosofia.
O Protocolo e as Relações Públicas surgem numa única Divisão Municipal, mas separados da Comunicação e Imagem.
O Gabinete de Comunicação e Imagem da CMP depende do Assessor de Comunicação do Presidente da autarquia e é responsável pela afirmação da mensagem política do município (Presidente) no exterior. No entanto, não coordena os actos protocolares, cabendo-lhe apenas a gestão dos meios de Comunicação Social durante as cerimónias.
A organização protocolar dispõe de poucas regras, seguindo quase sempre o decreto das Precedências de Estado, designado por Protocolo de Estado. A Câmara Municipal do Porto não é excepção. No entanto, existe já o Guia do Protocolo Autárquico, publicado em 1990, pelo Ministério do Planeamento, então tutelado pelo Ministro Valente de Oliveira. Em matéria de cerimonial protocolar a CMP segue ainda o Manual Diplomático, de José Calvet de Magalhães, dedicado ao direito diplomático e à prática diplomática.
O Guia do Protocolo autárquico está dividido em 17 capítulos, que enquadram as principais actividades da autarquia, com destaque para a Instalação do Executivo Municipal, precedências, correspondência, convites, recepções, refeições, visita de membros do governo a uma autarquia, geminações, inauguração de edifícios, descerramento de placas, cortejos, procissões, lançamento de primeiras pedras, conferências, etc.
Tal como já foi dito anteriormente a Câmara do Porto e, portanto, o seu residente, recebem o tratamento de Excelentíssima(o), ao contrário dos restantes municípios, que aparecem referenciados como ilustríssimo
Para além do título de Exma., a CMP tem ainda o título de Mui Nobre, pelo que muitas vezes recebe este tratamento Protocolar.
7. A COMUNICAÇÂO SOCIAL NOS ACTOS PROTOCOLARES
. As relações com o poder
Apesar das instituições terem hoje uma necessidade imperiosa da cobertura dos meios de comunicação social, sob pena da sociedade não saber o que se passa no seu interior, nem sempre as relações são pacíficas. Sobretudo quando os interesses se revelam distintos.
A Comunicação Social confunde hoje o direito de informar e a liberdade de expressão com o direito de invadir a vida pessoal e familiar das principais figuras públicas, uma ideia defendida por Fernando Ramos.
A sua presença na maior parte dos actos protocolares tem quase sempre como objectivo a criação de uma notícia paralela: seja um fait-divers ou qualquer outro comentário lateral ao acontecimento, muitas vezes fabricado naquele instante.
Por isso mesmo, é difícil conseguir fazer com que a Comunicação Social obedeça ao conjunto de regras estabelecidas protocolarmente, sem que surjam pequenos conflitos.
O desafio do Protocolo e, mais concretamente do Gabinete de Comunicação e Imagem de uma instituição, neste caso da Câmara Municipal do Porto, terá que ser a conciliação dos interesses, partindo de pressupostos básicos, geridos com profissionalismo e muita firmeza. Para Fernando Ramos, professor universitário e ex-jornalista devemos conseguir que deixe de ser dado como certo aquele velho sofisma sobre a utilidade retórica transformada em propaganda no sentido de que aquilo que parece chega a ser m ais certo que o propriamente certo, segundo o número de pessoas que nele acreditam.
Assim, é importante para o desenvolvimento dos actos protocolares que se defina a importância e o papel dos meios de comunicação social nos eventos. Um acto tem que interesse por si mesmo, estejam ou não presentes os órgãos de comunicação social; por outro lado, os jornalistas e os media não são os protagonistas, muito pelo contrário, devem respeitar e acomodar-se às regras de protocolo do acto a que assistem.
Desde que lhes sejam garantidas as condições para desenvolver o seu trabalho e a documentação e facilidades adequadas à situação em causa. Para Fernando Ramos a relevância objectiva de um acontecimento não depende do número de jornalistas que assistem, mas sim do interesse intrínseco do acto e da sua influência no conjunto da sociedade .
Independentemente da verdade encerrada nesta afirmação, muito dos actos protocolares realizados hoje pelas instituições públicas têm uma componente comunicacional para o exterior muito forte, que os seus responsáveis não querem desprezar. Por muito que a valorização excessiva da presença dos media possa levar a adulterar e a ultrapassar algumas regras importantes.
Como dizia anteriormente, é necessário definir bem o que queremos dos media para cada acto e criar-lhes um espaço próprio de movimentação, com tempo para captação de audio e imagens, sala de imprensa e meios técnicos para a difusão, etc.
Na CMP, a comunicação social (sobretudo a imprensa local) já conhece as regras estabelecidas para as cerimónias protocolares. Na sala é instalado um estrado para televisões, mesmo em frente ao palco principal, enquanto as saídas de audio são disponibilizadas no exterior da sala principal, para evitar a constante deslocação dos jornalistas no local onde decorre a sessão propriamente dita.
Os protagonistas e restantes convidados ficam separados por um cordão e só no final, se previamente ou no próprio momento acederem a dar pequenas entrevistas, o acesso pode ser facilitado à Comunicação Social.
A documentação é sempre preparada pelo Gabinete de Comunicação em colaboração com o protocolo, responsável pela elaboração do programa da sessão.
Quando se trata de cerimónias que envolvem as principais figuras de Estado ou personalidades estrangeiras, a regras podem ser diferentes, sobretudo em matéria de segurança. E, portanto, o acesso mais limitado.
Estou-me a lembrar, por exemplo, do Jantar inaugural do Euro 2004 em Portugal, que decorreu no Porto, no Edifício da Alfândega. Realizado poucos meses depois do atentado de 11 de Março em Espanha e sob a ameaça da Al Qaeda para outros países que estiveram ao lado dos Estados Unidos e da Inglaterra na guerra do Iaque, o jantar (curiosamente realizado a 11 de Junho) decorreu debaixo de fortes medidas de segurança, que deixaram a Comunicação Social bem longe das principais estrelas do Mundo de futebol, que nesse dia se deslocaram ao Porto para participar na cerimónia de abertura do Campeonato Europeu de Futebol. Inclusivamente, para o evento tinha sido preparado um passeio de barco no rio Douro que foi desde logo desaconselhado pela segurança e, portanto, cancelado.
8. A SIMBOLOGIA MUNICIPAL
Fazem parte da simbologia municipal, as armas, o selo e a bandeira.
Muito se escreveu sobre as armas da cidade e o significado que as alterações introduzidas já no século XIX , pelo governo central acabaram por produzir junto dos seus habitantes. Fruto da discussão e da autonomia que a cidade do Porto cedo conquistou por direito e faz questão de defender, o selo acabaria por retomar grande parte da sua forma original e acentuar as principais características do seu povo.
Historicamente falando, são cinco os documentos quem constituem as principais cartas de nobreza da cidade. E que se encontram guardados no Arquivo Municipal. A saber: ... Carta de doaçom que a Reynha Dona Tereja fez da cidade do Porto ao Bispo desse logar (Registada no Livro Grande , fl. I col.1: no Arquivo Municipal do Porto.) ; ... a Carta de foro que Dom Hugo Bispo do Porto deu aos moradores desse logar ( Registado no Livro Grande, fl.I- col.2: no Arquivo Municipal do Porto); ... Carta de Doação e ampliação (Registado no livro Autos e Sentenças, fl. 35); ...Foral dado à cidade por El-Rei D. Manoel; ... Carta de lei de 22 de Junho de 1822 .
Os três primeiros documentos datam do princípio da nacionalidade e com eles o então burgo do Porto passa à categoria de terra livre, ou seja, conquista a autonomia administrativa para o seu governo.
É, por isso, uma das mais antigas terras portuguesas a possuir carta de foral. Com este documento, o município era detentor de certas regalias e privilégios, entre os quais o direito de construir um pelourinho (símbolo da jurisdição municipal) e abrir o cunho do selo com que o senado municipal autenticaria as suas deliberações.
Habitualmente, os selos cuja competência era da competência dos municípios, representavam em geral um facto importante da vida da povoação, quer de carácter guerreiro, religioso ou simplesmente aludiam a lendas respeitantes à sua fundação ou referentes ao seu próprio nome. Raramente marcavam os vestígios heráldicos dos seus antigos senhores.
O burgo do Porto, ainda no final do século X (existem algumas dúvidas quanto ao ano em que foi gravado, até porque o foral só foi dado pelo Bipo D. Hugo aos habitantes do Porto em 1123), adoptou para seu emblema a imagem de uma Virgem, sobre um pano de muralha onde se abre uma porta, rematado e defendido por duas torres. A proveniência desta imagem é desconhecida, - embora a lenda se refira a ela como tendo sido trazida pelos gascões da cidade francesa de Vendôme. Ainda hoje permanece guardada na catedral como uma das mais preciosas relíquias da cidade.
Este selo foi utilizado e conservado ao longo de mais de cinco séculos. Só a 13 de Maio de 1813, por uma carta régia de do príncipe D. João, para galardoar a cidade pelo seu heroísmo aquando da primeira invasão francesa em 1807, erguendo o grito da independência, lhe foram introduzidas as seguintes alterações que tanta polémica acabariam por suscitar: dois braços armados em cima das torres, um erguendo uma espada enramada de louro, outro um estandarte com as armas reaes
Em 1837, surpreendentemente, um decreto redigido por Almeida Garrett e assinado por D. Maria II e Passos Manuel, para memória de que a cidade do Porto bem mereceu da pátria e do príncipe, determina que as suas armas sejam esquarteladas com as do reino.
Com esta segunda alteração, as armas da cidade passam a apresentar, no centro e num escudete de púrpura, o coração de D. Pedro (por ele deixado à cidade em
testamento e ainda hoje guardado na capela da Lapa), sobrepojadas por uma coroa de duque (concedida no mesmo decreto em que foi concedida a Torre e Espada), tendo por timbre o Dragão Negro das antigas armas dos senhores Reis destes reinos; passa igualmente a ter o colar da ordem de Torre e Espada em volta do escudo e junta aos seus títulos o de Invicta.
Esta versão do selo municipal não convenceu escritores, historiadores do Porto e, sobretudo a Associação dos Arqueólogos, que desde logo questionaram o sentido e,
sobretudo a legalidade desta intervenção. Armando de Mattos em As Armas da Cidade do Porto, por exemplo, fala em irregularidades heráldicas que o tornam único no país, mas são sobretudo as críticas à adulteração do seu significado simbólico que mais se fazem sentir. Citado por Armando de Mattos, o investigador Gonçalves Coelho na revista O Tripeiro escreve que Se foi com a ideia de o nobilitar, pousando nele as armas do reino, não o conseguiram; ao contrário, deprimiram-no! Mais deve o país à cidade do que a cidade ao país .
Entre os principais erros apontados a esta nova combinação simbólica destacam-se a utilização de uma coroa nobiliárquica, correspondente em heráldica de família a qualquer título barão, visconde, conde, marquês ou duque o que lhe confere um carácter absolutamente particular e pessoal. Segundo Mattos uma terra com armas de família, não indica terra livre, mas sim pertença e sujeita a outrem.
Por outro lado, a inclusão das armas nacionais é apontada como outra séria incorrecção, pois significa o esquecimento do foral e a absorção da autonomia municipal e privilégios da terra pelo poder central
Assim, vários historiadores defenderam a sua reorganização e o regresso ao selo municipal primitivo. A própria Comissão Administrativa da Câmara Municipal do Porto organiza-se para proceder o estudo do problema da revisão do selo municipal da segunda cidade do país.
Além do mais, uma circular da Direcção Geral da Administração Política e civil do Ministério do Interior, datada de Abril de 1930, determina que todos os selos ou armas de domínio fosse ordenadas uniformemente, conforme as regras heráldicas estabelecidas. Em segundo lugar que as armas da cidade do Porto estão escandalosamente organizadas fora dessas mesmas regras.
Para estudar a sua nova organização, Câmara e Associação dos Arqueólogos portugueses definem três pontos de partida: averiguar quais eram as armas da cidade, na sua pureza primitiva; adoptar o simbolismo dos motivos, que alteraram as armas, pelo seu honroso significado; ordenar as conclusões encontradas, de forma que honrem a história, a tradição e o brio municipal do Porto.
Dos acrescentos produzidos, apenas a introdução do coração de D. Pedro, um facto interessante para a cidade, escapa à crítica.
Em 1940, através da portaria nº 9513, o Ministério do Interior aprova a constituição heráldica das armas , selo e bandeira do município do Porto, que é a seguinte:
Armas de azul com um castelo de ouro, constituído por muro ameado e flanqueado por duas torres ameadas, aberto e iluminado de vermelho, assente num mar de cinco faixas ondadas, sendo três de prata e duas de verde. Sobre a porta, e assente numa mísula de ouro, a imagem da Virgem com diadema na cabeça segurando o manto, tendo menino Jesus ao colo, vestidos de vermelho com manto azul, acompanhados lateral e superiormente por um resplendor que se apoia nas ameias do muro. Em cima, dois escudos de Portugal antigo. Coroa mural de prata de cinco torres e colar da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor Lealdade e Mérito. Listel branco dizeres Antiga, Mui Nobre, Sempre Leal e Invicta Cidade do Porto a negro.
Selo Circular, tendo ao centro as peças das armas, sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres Câmara Municipal do Porto.
Bandeira Quarteada de oito peças, quatro brancas e quatro verdes. Cordões e borlas de prata e de verde. Haste e lança douradas.
Fazem igualmente parte da simbologia das autarquias os atributos usados pelas autoridades municipais, fruto de antigas tradições , como defende Carlos Fuente Lafuente. No caso da CMP existem ainda dispersos pelos Paços do Município o bastão, as varas dos Vereadores (só muito recentemente recuperadas) e o colar do Presidente, esse sim, utilizado durante as cerimónias de instalação do Executivo Municipal e actualmente em exposição no Gabinete do Exmo. Presidente, podendo ser apreciado por todos quantos visitam os Paços do Concelho.
Destaque ainda para as fardas de gala, tanto para as autoridades policiais como para os funcionários da CMP. No caso dos funcionários, estas são azuis escuro debruadas a dourado, complementadas com o uso de luvas e camisa branca e cordões dourados. A farda de gala da Polícia Municipal tem as seguintes peças: casaco azul-escuro mais comprido do que o normal (chamado dólmen), com insígnias na gola (espigas); as calças são azuis escuras e a camisa azul clara. Em ocasiões consideradas muito especiais colocam os cordões brancos. O boné mantém-se igual àquele que é utilizado diariamente e tem o símbolo da cidade, em verde e branco.
9. HONRAS E DISTINÇÕES
A maior parte das autarquias possui um conjunto de honras e louvores com os quais distingue personalidades de relevo, atribuindo-lhes medalhas ou outros símbolos de carácter honorífico.
O mais usual é a atribuição de medalhas, que variam conforme o acto ou a personalidade que se pretende homenagear.
Na CMP as medalhas dividem-se em quatro categorias:
- Honra maior galardão municipal, é sempre de Ouro;
- Mérito (Grau Ouro, Prata e Cobre) Existe neste momento a vontade de transformar a medalha de cobre em bronze;
- Valor Desportivo (Grau Ouro, Prata e Cobre), habitualmente utilizada para distinguir atletas ou clubes/ associações de carácter desportivo;
- Valor e Altruísmo (Grau Ouro, Prata e Bronze) habitualmente atribuída a entidades religiosas ou instituições de carácter social/solidariedade.
Este acto acabou por ser banalizado ao longo dos últimos anos, o que fez com que muitas medalhas tivessem sido atribuídas de forma quase arbitrária, não se podendo falar em actos de relevo para sociedade ou de qualquer outro carácter que justificassem a atribuição.
Com o objectivo de contrariar esta tendência, existe hoje no município do Porto uma grande preocupação na escolha dos galardoados, como forma de devolver a dignidade a um dos actos mais solenes da actividade municipal.
Muito recentemente, por exemplo, a escritora portuense Agustina Bessa Luís, por ocasião da celebração os 50 anos da publicação do seu romance mais célebre A Sibilafoi homenageada com a entrega simbólica da chave da cidade, a distinção de maior honra que a Câmara pode atribuir.
Bibliografia
- SOUSA PINTO, José Lima de, in Monografia dos Paços do Concelho, Porto, Edição da CMP, 1990
- AREAL, FERNÁNDEZ, in Curso Superior de Comunicación y Protocolo, Universidad de Vigo, 2003
- FUENTE LAFUENTE, Carlos, in Curso Superior de Comunicación y Protocolo, Universidad de Vigo, 2003
- MATTOS, Armando de, in As armas da Cidade do Porto, Edição Amigos do Museu, Porto, 1929
- CALVET DE MAGALHÃES, José, Manual Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1985
- ENES, Rodríguez, in Curso Superior de Comunicación y Protocolo, Universidad de Vigo, 2003
OUTRAS FONTES:
- Internet: Os estrangeiros no Porto. Urbanismo da Avenida, www.portoturismo.pt.
- RAMOS FERNÁNDEZ, Luís Fernando, in Conferência Arquitectura y Protocolo. Los símbolos del poder y su significación en la sociedad moderna, Câmara Municipal do Porto, 2004
- RAMOS FERNÁNDEZ, Luis Fernando, in Las necesidades de los medios en la cobertura de actos protocolarios, disciplina de Protocolo Institucional do Doutoramento em Comunicação, Universidade de Vigo, 2005
